Crianças Menores de 12 anos não podem mais utilizar transporte coletivo desacompanhadas em Palmas – TARIFA ZERO

– A Prefeitura de Palmas, em conjunto com o Conselho Tutelar, emitiu um comunicado importante sobre o acesso de crianças menores de 12 anos ao transporte coletivo municipal – TARIFA ZERO. A medida visa assegurar a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes da cidade.

Comunicado Oficial

Recentemente, a Prefeitura de Palmas tomou conhecimento de casos envolvendo crianças com menos de 12 anos que estavam utilizando o transporte coletivo municipal desacompanhadas de responsáveis. A situação levou a Prefeitura, em parceria com o Conselho Tutelar, a tomar uma decisão crucial para proteger os jovens passageiros e resguardar seus direitos.

Nova Restrição de Acesso

A partir deste momento, a empresa terceirizada responsável pelo transporte coletivo municipal – TARIFA ZERO, não permitirá a entrada de crianças menores de 12 anos nos ônibus quando desacompanhadas de seus responsáveis legais. Essa medida é respaldada por legislações que priorizam o bem-estar e a segurança da criança e do adolescente.

Protegendo o Futuro

Tanto a Prefeitura de Palmas quanto o Conselho Tutelar enfatizam que essa medida foi implementada com o intuito de proteger o melhor interesse das crianças e adolescentes da cidade. Além de cumprir as normas legais, a decisão busca conscientizar a população sobre a importância de resguardar o bem-estar das futuras gerações.

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Distinção entre Modalidades de Transporte

É fundamental esclarecer que essa restrição se aplica exclusivamente ao transporte coletivo municipal – TARIFA ZERO e não inclui o transporte escolar. Enquanto o transporte coletivo tem como objetivo servir a população em geral, o transporte escolar é destinado ao deslocamento seguro dos estudantes entre suas casas e escolas.

Colaboração e Compreensão

A Prefeitura de Palmas e o Conselho Tutelar contam com a colaboração e a compreensão de todos os cidadãos para a efetivação bem-sucedida dessa medida. A segurança e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes estão no centro dessa iniciativa, e é responsabilidade de todos garantir um ambiente seguro e favorável para o crescimento dessas gerações.

Contato

Para mais informações e esclarecimentos adicionais, a população pode entrar em contato com a Prefeitura de Palmas e o Conselho Tutelar