MPPR denuncia conselheiro tutelar de Palmas por assédio sexual contra uma adolescente de 13 anos

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O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Palmas, no Centro-Sul do estado, ofereceu denúncia criminal contra um conselheiro tutelar, acusado de assediar sexualmente uma adolescente de 13 anos e tentar produzir material pornográfico envolvendo a mesma vítima.

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Conforme a denúncia apresentada pelo MPPR, o conselheiro tutelar, utilizando-se de sua função pública, teria assediado a adolescente em agosto de 2024. O acusado foi descrito como alguém que, frequentemente, fazia elogios à vítima, buscando contato físico excessivo através de abraços. Além disso, ele teria utilizado o celular para enviar mensagens, solicitando que a adolescente enviasse fotos íntimas.

Crimes e implicações legais

O conselheiro foi denunciado por dois crimes. O primeiro é o de assédio sexual, cuja pena pode variar de um a dois anos de reclusão, com aumento de um terço da pena por se tratar de uma adolescente. O segundo crime envolve a tentativa de produção de pornografia infantil, cuja pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão, com a agravante de que o réu tinha ascendência sobre a vítima, o que também aumenta a pena em um terço.

Além das sanções penais, o Ministério Público do Paraná requereu que o conselheiro seja condenado a pagar uma indenização por danos morais à adolescente. O valor solicitado para reparação dos danos está entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.

Medidas de proteção e afastamento

Para garantir a segurança da vítima, o conselheiro tutelar foi afastado de suas funções e está proibido de manter qualquer tipo de contato ou se aproximar da adolescente. O afastamento foi solicitado preventivamente enquanto o caso segue em tramitação, com o intuito de proteger a integridade da vítima.

Informações para a imprensa

Para mais detalhes sobre o caso, a assessoria de comunicação do Ministério Público do Paraná está disponível para esclarecimentos. O processo segue em curso e, conforme o desenrolar das investigações, mais informações poderão ser divulgadas.

Assessoria de Comunicação do MPPR

comunicacao@mppr.mp.br

(41) 3250-4249