Derrota: Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix

(foto: PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP)

Governo Federal Revoga Medida da Receita Federal Sobre Movimentações Via Pix

Após intensa repercussão e críticas vindas de diversos setores da sociedade, o governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma que previa o monitoramento de transações financeiras acima de determinados valores realizadas via Pix. A decisão foi tomada para evitar impactos negativos sobre o uso da ferramenta, que se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil.

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Ao invés de pedir desculpar pela lambança, o Secretário da Receita Federal deu uma declaração grosseira e agressiva, típica de regimes autoritários, em que atribuiu a repercussão da medida a “pessoas inescrupulosas”, que “causaram pânico entre a população mais humilde”, e ainda falou em “round de uma luta”.

“Apesar do trabalho da imprensa, que foi nossa parceira, pessoas inescrupulosas com vistas a ganho político produziram um prejuízo continuado.

[…] Por conta disso, resolvi revogar o ato, para retirar essa arma da mão desses criminosos e inescrupulosos. Além disso, o objetivo é não prejudicar o debate sobre um ato que será anunciado pelos ministros.

Conto com vocês na próximo round dessa luta que virá.”

Ou seja, ele sugere que revogou a medida por pressão política, mas ela será reintroduzida em breve, de outra forma.

se preparem que embreve deve vir coisa pior que nem aconteceu com o aliexpress, devem colocar um nome menos chamativo pra enganar a população.

A medida da Receita Federal, publicada recentemente, estabelecia que instituições financeiras deveriam informar movimentações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A justificativa era o aumento do controle sobre possíveis crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. No entanto, a iniciativa gerou preocupação entre cidadãos e empresários, que passaram a temer um cerceamento de suas movimentações bancárias.

Reação Popular e Pressão Política

A norma gerou grande insatisfação nas redes sociais e foi amplamente debatida por lideranças políticas, econômicas e sociais. Muitos viram a medida como um exagero na fiscalização das finanças dos brasileiros e uma invasão de privacidade. Parlamentares também se manifestaram, pressionando o governo a reconsiderar a decisão.

O receio de que o monitoramento pudesse abrir caminho para futuras cobranças de taxas ou impostos sobre as transações realizadas via Pix também foi um ponto levantado por críticos da medida. Essa desconfiança acabou causando uma queda temporária no uso do Pix, conforme relatado por algumas instituições financeiras.

Revogação e Garantia de Sigilo

Em resposta ao cenário de insegurança, o governo decidiu revogar a medida e anunciou que reforçará o caráter gratuito e sigiloso do Pix. O ministro da Fazenda afirmou que o governo não pretende criar qualquer tipo de taxação sobre o uso da ferramenta e que o foco está em garantir a segurança financeira dos usuários.

“O Pix é uma ferramenta essencial para a inclusão financeira e para facilitar o dia a dia dos brasileiros. Não há qualquer intenção de restringir seu uso ou criar taxas. O governo quer garantir que o Pix continue sendo um meio de pagamento seguro e gratuito”, declarou o ministro.

Próximos Passos

A Receita Federal informou que irá buscar outras maneiras de fortalecer o combate a crimes financeiros, respeitando o sigilo bancário e a privacidade dos cidadãos. Uma nova proposta poderá ser elaborada em conjunto com o Congresso Nacional, visando encontrar um equilíbrio entre fiscalização e proteção dos direitos dos usuários.

Além disso, o governo pretende investir em campanhas de conscientização sobre o uso seguro do Pix e reforçar a importância de denúncias em casos suspeitos de crimes financeiros.

O Pix no Cotidiano Brasileiro

Desde seu lançamento em novembro de 2020, o Pix tem transformado o cenário financeiro brasileiro. Oferecendo transferências instantâneas, gratuitas e disponíveis 24 horas por dia, a ferramenta rapidamente se tornou o meio de pagamento preferido por milhões de brasileiros.

Atualmente, o Pix é utilizado não apenas por pessoas físicas, mas também por microempreendedores, pequenas empresas e grandes corporações. A revogação da medida da Receita Federal é vista como um alívio para muitos, que temiam que a norma pudesse prejudicar a popularidade e o uso do sistema de pagamentos instantâneos.

Com a decisão de revogar a norma, o governo reafirma seu compromisso em garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e seguro para todos os brasileiros, reforçando a confiança na ferramenta que já faz parte do cotidiano financeiro do país.