A importância da OAB nas eleições municipais deste ano 

A relevância da OAB nas eleições municipais deste ano

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Da mesma forma que em anos anteriores, a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Palmas, foi crucial para garantir a transparência, legalidade e lisura nas eleições municipais nos municípios abrangidos pela subseção. Nesse contexto, o Guia Palmense entrevistou o Conselheiro Estadual da OAB Paraná, Eduardo Tobera Filho, para discutir o papel e a importância da OAB nessas eleições.

O conselheiro enfatizou a importância do trabalho em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mencionando a colaboração no desenvolvimento do Projeto Eleições Limpas em 2016, iniciado em Palmas/PR e expandido por todo o Paraná pelo então Presidente, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que hoje preside o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Na mesma época, o atual Presidente da OAB Palmas era o advogado Eduardo Tobera Filho, cuja posição agora é ocupada pelo Presidente Jeander Giotto.

Segundo o Conselheiro Estadual Eduardo Tobera, a OAB continuará atuando como guardiã da ética e da justiça, desempenhando diversas funções para contribuir com eleições justas e representativas em âmbito local.

Um aspecto fundamental é a fiscalização do cumprimento das normas eleitorais, visando evitar práticas ilegais e garantir que o processo ocorra de acordo com os princípios democráticos. A OAB atua na defesa do Estado de Direito, monitorando possíveis irregularidades e promovendo ações corretivas para assegurar a vontade popular expressa nas urnas.

Além disso, a OAB exercerá um papel educativo, orientando candidatos, partidos e eleitores sobre direitos e deveres durante o pleito. Essa função educativa contribui para conscientizar a sociedade sobre a importância do voto responsável e informado, fortalecendo os alicerces da democracia.

A promoção de debates e eventos relacionados ao processo eleitoral é outra vertente relevante da atuação da OAB. Essas iniciativas proporcionam espaços de diálogo e reflexão, fomentando a participação cidadã e o entendimento das propostas dos candidatos, elementos cruciais para uma escolha democrática e informada.

No contexto das eleições municipais, a presença da OAB também se destaca na defesa dos direitos políticos e sociais da população, garantindo que as políticas públicas estejam alinhadas com os princípios constitucionais e atendam às necessidades locais.

Assim, a OAB emerge como uma instituição fundamental para a preservação da integridade do processo eleitoral nas eleições municipais de 2024, desempenhando um papel vital na consolidação e fortalecimento da democracia em nível local.