Dr Eduardo Tobera, Presidente da OAB de Palmas, repudia aumento do fundo eleitoral

Presidente Dr. Tobera repudia aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. “É um disparato e totalmente irracional o que estão fazendo”.

O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação firme da OAB e da sociedade. O PLN 3/2021, aprovado no último dia 15 pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de aproximados R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.

Para a OAB esse “projeto” não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral em um dos momentos mais difíceis do País.

— É um disparato é totalmente irracional o que estão fazendo com o povo brasileiro. Sem na última eleição 1,7 bilhões já foi um desproposito em plena crise econômica, imagina agora em pandemia e agravamento da crise econômica que assola nossa população. É uma coisa absurda e um afrontamento a todos nós! A população quer mais saúde, estradas de qualidade, emprego e renda, é melhor qualidade de vida, e não jogar dinheiro em partidos políticos que não lhe representam e realizam essas votações escusas em total contrariedade com a vontade popular, desperdiçando dinheiro que deveria ser muito melhor aplicado! É um desrespeito à nação que está cansada de ser humilhada e esquecida— disse o Presidente Tobera.

• E finalizou o Presidente: a população deve discutir, protestar e cobrar da política e do político essas situações que afetam diretamente nossos bolsos, independentemente de quem os seja.

  Mas hoje, as principais discussões nos grupos e nas próprias famílias são defensivas ao político preterido seja lá qual assunto for, e ofensiva ao político adversário, sempre defendendo ou “atacando” a pessoa, e não as ideias e aos retrocessos que ceifam nossos direitos. Políticos não devem ser idolatrados e defendidos, mas sim, cobrados diariamente por todos nós, pois eles estão lá para servirem o povo, e não servirem-se do nossos suado dinheiro para fazerem política para si próprios. Quem quer ser político que gaste seu próprio dinheiro.

“É incompreensível essa postura dos parlamentares de triplicar o dinheiro para a campanha do ano que vem em plena pandemia. Se na eleição de 2018 foi suficiente R$ 1,8 bilhão, é um disparate ter agora R$ 5,7 bilhões para os candidatos fazerem campanha. Esse dinheiro é da população brasileira, é fruto da arrecadação de tributos. O povo, num dos momentos mais dramáticos da sociedade, com desemprego, fome, mortes, crise na empresas, deficiências graves na saúde, precisa ser olhado com atenção nas suas demandas básicas por dignidade. Esperamos que haja veto a essa iniciativa absurda”, afirma o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.

O Fundo

O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.

— A população brasileira não suporta mais assistir e “receber” tudo isso, e ter serviços públicos deteriorados sem qualquer planejamento, melhorias ou manutenções, e disponibilizar para o fundo bilhões, dos quais dois partidos políticos usam para manter seus privilégios. É um contrassenso, pessoas morrendo, passando fome, sem moradia e auxílio, e políticos querendo receber ainda mais dinheiro “para fazer” política pra eles próprios e nunca em favor do povo —disse Dr. Tobera