Em Palmas, Polícia Civil cumpre três mandados de prisão em menos de 24 horas

Polícia Civil de Palmas cumpre três mandados de prisão em menos de 24 horas

Cumprimentos de mandados incluem prisão definitiva por homicídio qualificado e prisão preventiva por infração ao Estatuto do Desarmamento

A Polícia Civil de Palmas intensificou suas ações nos últimos dias e, em menos de 24 horas, realizou o cumprimento de três mandados de prisão, demonstrando a eficiência e o comprometimento no combate à criminalidade no município.

Prisão definitiva por homicídio qualificado

O principal mandado foi cumprido na terça-feira (21/05), quando a equipe policial executou a prisão definitiva de um homem de 27 anos, condenado por homicídio qualificado. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, após decisão com trânsito em julgado.

O réu foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado, com base no artigo 121, §2º, inciso III, do Código Penal. Com a sentença definitiva, a prisão tornou-se obrigatória e irrecorrível. O condenado foi imediatamente encaminhado ao sistema penitenciário estadual para o início do cumprimento da pena.

Prisão preventiva por porte ilegal de arma

Em outra ação, também foi cumprido mandado de prisão preventiva contra um homem de 35 anos, expedido pela mesma Vara Criminal. A medida foi decretada com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, no âmbito de um processo relacionado à Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

A prisão preventiva visa garantir a ordem pública e a regularidade do processo, especialmente em casos envolvendo porte ilegal de arma de fogo, uma das principais preocupações das forças de segurança.

Prisão civil por pensão alimentícia

Ainda no mesmo período, a Polícia Civil realizou o cumprimento de uma prisão civil em desfavor de um homem que deixou de pagar pensão alimentícia, conforme previsto na legislação brasileira. A ação demonstra o caráter abrangente da atuação policial, que cumpre ordens judiciais de natureza penal e civil.

Atuação firme no combate à criminalidade

De acordo com a Polícia Civil, essas ações refletem o comprometimento da instituição em garantir a efetividade das decisões judiciais e reforçam a importância da atuação integrada no enfrentamento à criminalidade, especialmente em casos graves como homicídios e infrações relacionadas ao porte de armas.

Após o cumprimento dos mandados, os três detidos foram encaminhados ao Departamento Penitenciário (Depen) de Palmas, onde permanecem à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que continuará atuando de forma firme e estratégica para assegurar a segurança pública e a paz social no município.