Governo propõe zerar ICMS de combustíveis e pagar diferença aos estados

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Governo propõe zerar ICMS de combustíveis e pagar diferença aos estados

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que o governo federal pretende ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação por conta do projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Em contrapartida, os governos estaduais precisam derrubar a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A medida será realizada através de uma PEC que precisará ser votada no Congresso Nacional, e seria válida até 31 de dezembro.

Para isso, porém, o presidente da República condicionou a concessão do benefício à aprovação do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS para combustíveis, energia elétrica, transportes públicos e serviços de telecomunicações.

A equipe econômica calcula que o pacotão eleitoral de Jair Bolsonaro para conter a alta dos combustíveis pode chegar a R$ 50 bilhões.

A PEC tem como objetivo permitir que o governo federal utilize dividendos da Petrobras para recompensar estados por perdas decorrentes de isenções fiscais de ICMS sobre o óleo diesel. No texto, o governo federal quer deixar claro que repassará recursos da Petrobras aos estados, caso eles zerem as alíquotas de ICMS sobre o diesel e gás de cozinha.

A medida iria vigorar só até o final do ano.

Hoje, o governo federal tem R$ 24,5 bilhões em dividendos da Petrobras, que poderiam ser usados para recompor o cofre dos estados. Além desse valor, a União quer utilizar royalties e flexibilizar o teto de gastos para zerar também o ICMS sobre o gás de cozinha e transporte público.

Além disso, Bolsonaro anunciou que o governo federal vai zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre a gasolina e álcool.