Medida provisória perde validade, e tributos sobre gasolina e etanol sobem nesta quinta

A validade da Medida Provisória que estabelecia taxas mais baixas de impostos federais sobre gasolina e etanol expirou nesta quarta-feira (28) por não ter sido votada pelo Congresso, conforme confirmado pela Secretaria da Receita Federal.

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão mais altos a partir desta quinta-feira (29).

O aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro para o etanol, de acordo com informações da Abicom. Caso esse aumento seja repassado, os preços desses combustíveis ficarão mais caros.

A previsão inicial era que os impostos federais aumentassem apenas em 1º de julho, mas o fim da validade da Medida Provisória que reduzia a tributação federal antecipou o aumento em dois dias.

Com o retorno da cobrança integral dos impostos federais, a carga tributária total sobre a gasolina subirá de 29% (valor atual) para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço do preço da gasolina será composto por tributos estaduais e federais.

No caso do etanol, a parcela dos impostos aumentará de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base nos valores dos combustíveis em 17 de junho.

Entenda o aumento de impostos Os impostos federais sobre a gasolina e o etanol foram zerados em junho de 2022 para conter o aumento nos preços.

A medida perderia a validade em 1º de janeiro, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estendeu o prazo por mais dois meses.

Em fevereiro, a equipe econômica anunciou um aumento parcial, com um acréscimo de R$ 0,47 por litro para a gasolina e de R$ 0,02 por litro para o etanol.

Para compensar a arrecadação com o aumento parcial, o governo criou um imposto sobre a exportação de petróleo cru.

O prazo original era até 30 de junho, mas a medida provisória que estabelecia os valores e o novo imposto perdeu a validade nesta quarta-feira (28), sem ter sido aprovada pelo Congresso. Portanto, a retomada da cobrança integral começa nesta quinta-feira (29).

Governo pode intervir, indica Haddad Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras poderia reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos impostos federais previstos para julho.

“Com o aumento [de impostos] previsto para 1º de julho, será compensado pela queda de preços prevista para esse dia. Não reduzimos tudo o que poderíamos, justamente esperando o dia 1º de julho, quando o imposto de exportação e o ciclo de reoneração acabam”, declarou ele.