Ministério Público aciona Prefeitura de Palmas por suposto superfaturamento em shows sertanejos

O Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Palmas, o prefeito Daniel Langaro, e duas empresas contratadas para apresentações artísticas durante as festividades do aniversário da cidade. A Promotoria aponta indícios de superfaturamento e irregularidades nas contratações sem licitação.

Segundo a ação, a Prefeitura contratou a dupla Clayton e Romário por R$ 300 mil, valor considerado 64% superior ao pago por outras cidades, como Mariópolis (R$ 183 mil) e Manoel Ribas (R$ 250 mil), para shows semelhantes. Já a dupla Henrique e Montcarlo foi contratada por R$ 162 mil, valor questionado diante da pouca notoriedade da dupla, cuja primeira publicação nas redes sociais ocorreu apenas em janeiro de 2023.

A promotoria também identificou uso de justificativas genéricas e idênticas nos processos administrativos, com trechos literalmente copiados entre si, o que, segundo o MP, evidencia a falta de critérios técnicos e jurídicos nas contratações. Ambas as contratações foram feitas por inexigibilidade de licitação — modalidade permitida apenas em casos específicos, como quando o artista é consagrado pela crítica especializada ou opinião pública, o que não foi comprovado.

Além dos gastos com os shows, o Ministério Público criticou o contraste entre esses investimentos e a falta de recursos para áreas essenciais como transporte público, saneamento básico e saúde. A Promotoria lembra que há procedimentos extrajudiciais abertos desde 2023 tratando de alagamentos, falta de água em bairros como São José, Lagoão e Alto da Glória, e ausência de transporte em comunidades como Margem do Iratim e Paraíso do Sul.

Para o MP, os fatos indicam omissão do gestor público e prejuízo ao erário, uma vez que não foram apresentadas pesquisas de mercado nem justificativas plausíveis para os altos valores pagos. O órgão pede, além da responsabilização dos envolvidos, a suspensão dos contratos e o ressarcimento aos cofres públicos.

A ação segue em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Palmas/PR. A reportagem procurou a Prefeitura de Palmas para comentar o caso, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.