URGENTE: Justiça suspende aumento de salário e 13º salário para vereadores de Palmas

Justiça suspende aumento de salário e 13º salário para vereadores de Palmas

A Justiça de Palmas, no Sul do Paraná, determinou a suspensão do aumento dos salários dos vereadores e do pagamento do 13º salário para os agentes políticos do município, incluindo o prefeito e o vice-prefeito. A decisão, publicada nesta quarta-feira (12) pela Vara da Fazenda Pública, atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP), que apontou irregularidades na aprovação dos projetos que autorizaram os reajustes.

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O que motivou a ação?

O MP recebeu denúncias e constatou que os projetos que aumentaram os subsídios dos vereadores e implementaram o 13º salário foram aprovados no final do ano passado com infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

De acordo com o MP, as matérias foram votadas de forma irregular, sem o devido respeito aos procedimentos legais, o que caracterizaria um dano ao patrimônio público. A liminar concedida pela Justiça destacou que o aumento já estava sendo pago, causando prejuízos aos cofres municipais.

Decisão da Justiça

A Justiça  entendeu que há “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, uma vez que os reajustes salariais já estavam em vigor e sendo pagos. Com isso, a Justiça determinou a suspensão imediata das leis e atos que autorizaram o aumento dos salários e a criação do 13º salário.

Posicionamento da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bannake, informou que o Legislativo acatará a decisão judicial.

O aumento dos salários dos vereadores e a implementação do 13º salário para agentes políticos têm sido temas polêmicos em diversas cidades do país. Em Palmas, a decisão da Justiça serve como um alerta para que os poderes Legislativo e Executivo atuem dentro dos limites da lei, priorizando o interesse público.