Presidente da OAB Palmas, Eduardo Tobera Filho, fez críticas à proposta que pode elevar em até 300% as custas judiciais no Estado do Paraná.

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Aumento de custas. “O aumento de até 300% representa restrição ao acesso à Justiça de todos”

Cartórios. “Esse aumento de até 300% representa restrição ao acesso à Justiça de todos nós,  relata presidente Tobera.

Em entrevista o presidente da OAB Palmas, Eduardo Tobera Filho, fez críticas à proposta que pode elevar em até 300% as custas judiciais no Estado do Paraná. Entidades do G8 do Estadoem nota, também, pedem que deputados retirem de pauta ou rejeitem o pedido de aumento de custas judiciais e extrajudiciais.

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No documento elaborado pela Anoreg-PR, alguns reajustes ultrapassam os 300%. Uma das justificativas apresentadas, para a defesa de percentuais tão distantes da realidade, é pela suposta sobrevivência dos pequenos cartórios, que somariam 80% daqueles em atividade no Paraná. No entanto, não há argumentos técnicos, e muito menos matemáticos e transparentes, que demostrem que esses índices são realmente necessários. A proposta de aumento de tabelas de custas viola o interesse público e representa mais um duro golpe na economia do Paraná, em plena retomada depois de um período de enormes dificuldades, segundo Tobera.

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Um exemplo prático do impacto que o aumento, caso aprovado, vai gerar no bolso dos paranaenses está no valor mínimo de escrituras públicas que passaria de R$ 273 para R$ 399. Já para a incorporação ou constituição de condomínio, que é obrigatório para novos edifícios, o valor saltaria dos atuais R$ 217 para R$ 1.254. Se os percentuais reivindicados pela Anoreg-PR forem acatados, o Paraná vai assumir o primeiro lugar no ranking brasileiro e se tornar um dos estados com as custas iniciais mais caras do País.

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