MEC decide encerrar escolas cívico-militares

O Ministério da Educação (MEC) decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, implementado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi comunicada por meio de um ofício enviado aos secretários estaduais de todo o país. O documento informa que foi deliberado o “progressivo encerramento” do programa após um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.

Publicidade:

O ofício também menciona que será iniciado um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido na implementação do programa, bem como a adoção gradual de medidas para garantir o encerramento do ano letivo de forma adequada. O MEC afirma que as estratégias específicas de reintegração das unidades educacionais à rede regular de ensino serão definidas por cada sistema de educação. Além disso, informa que uma regulamentação específica sobre o tema está em tramitação.

Essa decisão do MEC representa uma mudança em relação à posição anterior, em que o ministério afirmou que não investiria em novas escolas cívico-militares, mas não havia anunciado o fim do programa. O comunicado ressaltou que o programa não seria mais uma prioridade ou estratégia do MEC para a criação de novas escolas cívico-militares.

É importante ressaltar que alguns estados, como o Paraná e Santa Catarina, já se manifestaram sobre a decisão. O Paraná informou que possui 12 escolas do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e pretende migrá-las para o programa estadual. Já Santa Catarina está estudando a continuidade das escolas cívico-militares com recursos próprios e planeja alterar a nomenclatura do programa.

Anteriormente, em janeiro, o MEC havia encerrado a diretoria criada por Bolsonaro responsável pelas escolas cívico-militares. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a decisão não revogava o programa, mas retirava o modelo das prioridades e estratégias do ministério.

De acordo com um levantamento realizado pelo jornal O Globo no final de junho, existem atualmente 433 escolas públicas no país que adotam o modelo cívico-militar em sistema de gestão compartilhada, sendo 208 implantadas em parceria com o MEC e 225 pelos estados. O estado do Paraná concentra quase metade dessas unidades, com 206 escolas no modelo estadual e federal. Nesse modelo, policiais militares ou das Forças Armadas participam das atividades educacionais.