Vereadores de Palmas Aprovam Aumento dos Próprios Salários: de R$ 4,9 mil para R$ 8,7 mil a partir de 2025

Câmara de Palmas Aprova Aumento de Salários e 13º para Agentes Políticos

Na última sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Palmas, no Sul do Paraná, aprovou em primeira votação o reajuste nos subsídios dos vereadores, que passarão a ser de R$ 8,7 mil a partir de 2025. Durante a mesma sessão, também foi aprovada a concessão do 13º salário para o prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Leia mais após a publicidade:

A proposta foi apresentada pela mesa diretora da Câmara e incluída na pauta para votação sem passar pela análise das comissões permanentes. De acordo com o regimento interno, é permitido que projetos sejam votados dessa forma, desde que a maioria dos parlamentares aprove a inclusão na sessão.

Detalhes do Projeto

O aumento do subsídio (remuneração dos agentes políticos) é embasado no artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece limites para os valores recebidos por vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Nesses casos, os subsídios podem corresponder a 30% do valor recebido por deputados estaduais. Atualmente, os deputados estaduais do Paraná recebem R$ 32.196,01, o que permitiria um teto de até R$ 9.658,80 para os vereadores de Palmas.

O projeto, porém, define o valor de R$ 8,7 mil para a legislatura de 2025 a 2028, o que representa um aumento de aproximadamente 75% em relação ao valor atual de R$ 4.966,60. O presidente da Câmara terá direito a um adicional de 25% sobre esse valor.

Além do reajuste, também foi incluída a possibilidade de desconto nos subsídios em caso de faltas sem justificativa durante sessões ou reuniões de comissões. Cada ausência terá uma dedução de R$ 360,00.

Leia mais após a publicidade:

13º Salário e Fundamentação

Dois projetos específicos para o pagamento do 13º salário ao prefeito, vice-prefeito e vereadores também foram votados e aprovados. A proposta se baseia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em pareceres do Tribunal de Contas do Paraná, que reconhecem a legalidade da medida para agentes políticos.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, sem leitura detalhada dos conteúdos ou debate durante a sessão.

Próximos Passos

A matéria ainda precisará passar por segunda votação, prevista para esta quarta-feira (18). Para ser aprovada em definitivo, é necessário o apoio de dois terços dos vereadores, ou seja, seis votos favoráveis. Caso aprovada, a medida entrará em vigor na próxima legislatura, a partir de 2025.

O aumento e a inclusão do 13º salário seguem uma tendência observada em outras cidades do país, com base nos entendimentos jurídicos que garantem a remuneração adicional para agentes políticos.